Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/09/2021
PLC 12/2021
Ementa oficial
Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/10/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

