Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2021
PL 435/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a redação do art. 115 da Lei Promulgada nº 241 de março de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 27/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2022Parecer favorável da comissão
- 08/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 19/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/01/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 435 de 2021 em 118ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026