Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2021
PL 433/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar ação no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, que especifica" (Construção do prédio anexo do TCE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 29/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/09/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026