Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/09/2021
MSGOV 106/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar ação no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, que especifica" (Construção do prédio anexo do TCE).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026