REQ 4409/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei nº 425/2021 que “Altera, na forma que especifica, a Lei n º5.422 de 17 de março de 2021 que ‘Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6 º e 7 º da Lei n º 3.785, de 24 de julho de 2012’.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026