REQ 4403/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta INDICAÇÃO direcionada ao Poder Executivo Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Governador Wilson Miranda Lima, para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, direcione esforços para a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente nas faturas de energia elétrica dos consumidores do nosso Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026