REQ 4399/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Tonantins – (SEMSA Tonantins) em nome da Ilustre Secretária Municipal de Saúde, Sra. Clícia Cruz Calmont, solicitando informações acerca de todos os gastos que foram realizados desde 01 de janeiro de 2021 até o presente momento, com licitação e com dispensa de licitação para prevenção e combate à COVID-19, para transparência nas aplicações financeiras realizadas dos recursos obtidos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

