REQ 4395/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Ilustríssima Secretária de Estado de Educação e Desporto da Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEDUC/AM, Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, indicando que o campo de futebol, quadra e piscina do CETI – Escola Estadual de Tempo Integral – Francisco Helio Bezerra Bessa, Localizado no Município de Tefé – AM, seja disponibilizado para uso do PELCI (Projeto de apoio ao esporte e lazer da Capital e Interior), projeto desempenhado e efetivado pela FAAR – Fundação amazonas de alto rendimento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026