Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/09/2021
REQ 4298/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado anteprojeto de Lei ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, que visa estabelecer medidas de incentivo fiscal às empresas da iniciativa privada que garantirem a vacinação de seus trabalhadores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026