Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/09/2021
MSGOV 103/2021
Ementa oficial
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 313/2020, de autoria do Deputado Ricardo Nicolau que "Dispõe sobre a transparência e a ordem cronológica a ser obedecida nas obrigações decorrentes das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

