Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2021
PL 425/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n º5.422 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6 º e 7 º da Lei n º 3.785, de 24 de julho de 2012”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/07/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026