Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2021
PL 420/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui prazo administrativo, destinados a análise e decisão quanto a concessão ou renovação de licenciamento ambiental, respeitada a Lei Complementar n°. 140/2011 e Resolução CONAMA n° 237/97.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/06/2022Parecer favorável da comissão
- 29/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2022Parecer favorável da comissão
- 06/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2022Proposição aprovada
- 08/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2021 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

