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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/09/2021

REQ 4176/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUER, Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o Projeto de Lei Complementar n 09/2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que “ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura)”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 14/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 14/09/2021Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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