REQ 4005/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA AMPLIADO O OBJETO DA INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, A QUAL IRÁ APURAR AS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DA EMPRESA AMAZONAS ENERGIA, PARA QUE APURE COMO FATOS DETERMINADOS “O DECRETO ESTADUAL N° 40.628 DE 02 DE MAIO DE 2021, BEM COMO LEVANTAR O REAL AUMENTO OCORRIDO NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA TENDO EM VISTA O DECRETO ESTADUAL 40.628/2019 ”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026