REQ 3895/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, seja realizada Audiência Pública no dia 14 de setembro do correte ano, às 10 horas, no Mini Plenário Cônego Azevedo, afim de debater sobre a Lei nº 14.181/2021 - Lei do Superendividamento, onde na oportunidade comemoraremos o 31º aniversário do Código de Defesa do Consumidor.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

