REQ 3863/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEHAF, em nome de seu Ilustríssimo Secretário Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários, Sr. Renato Araújo, solicitando que junto aos demais órgãos competentes seja feita a efetivação de todo o acordado na reunião técnica realizada nesta Assembleia Legislativa (Mini plenário Cônego Azevedo) no dia 30 de junho, que abordou as problemáticas do Beco São Luiz (baixada São Luiz).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

