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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2021

PL 398/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 05/10/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/02/2022Parecer favorável da comissão
  7. 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 22/12/2022Proposição arquivada
  9. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  10. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  11. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 02/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  13. 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 09/05/2023Parecer favorável da comissão
  15. 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 06/06/2023Parecer favorável da comissão
  17. 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  18. 13/06/2023Parecer favorável da comissão
  19. 14/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  20. 19/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  21. 31/07/2023Proposição prejudicada
  22. 01/02/2024Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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