Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2021
PL 398/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura a prioridade de matrícula, rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/02/2022Parecer favorável da comissão
- 08/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Parecer favorável da comissão
- 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da comissão
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/06/2023Parecer favorável da comissão
- 14/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 31/07/2023Proposição prejudicada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

