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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/08/2021

PL 396/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 06/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 07/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 07/12/2022Parecer favorável da comissão
  7. 07/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 07/12/2022Parecer Contrário
  9. 07/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 22/12/2022Proposição arquivada
  11. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  12. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  13. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  15. 03/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 10/11/2023Parecer Contrário
  17. 13/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  18. 30/11/2023Parecer favorável da comissão
  19. 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  20. 11/12/2023Parecer favorável da comissão
  21. 11/12/2023Parecer favorável da comissão
  22. 12/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  23. 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  24. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  25. 13/12/2024Proposição aprovada
  26. 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  27. 10/01/2025Proposição transformada em lei
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 148 - Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2021 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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