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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/08/2021

PL 391/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 30/09/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 15/02/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 15/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 06/10/2022Parecer favorável da comissão
  7. 07/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 22/12/2022Proposição arquivada
  9. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  10. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  11. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 09/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  13. 10/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 18/05/2023Parecer favorável da comissão
  15. 18/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  16. 20/06/2023Parecer favorável da comissão
  17. 20/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  18. 03/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  19. 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  20. 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  21. 04/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  22. 04/09/2024Proposição aprovada
  23. 10/09/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  24. 30/09/2024Proposição transformada em lei
  • 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2021 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2021 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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