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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/08/2021

PL 390/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre o adestramento de animais.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 01/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 01/09/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 06/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 07/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 19/10/2022Parecer favorável da comissão
  7. 19/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 13/12/2022Parecer favorável da comissão
  9. 13/12/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 14/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 02/02/2023Proposição arquivada
  12. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  13. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  14. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  15. 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  16. 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  17. 03/05/2023Parecer favorável da comissão
  18. 04/05/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  19. 12/06/2023Parecer favorável da comissão
  20. 12/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  21. 13/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  22. 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  23. 27/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  24. 01/02/2024Proposição arquivada
  • 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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