Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2021
REQ 3536/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA para o PROJETO DE LEI ORDINARIA que VEDA, temporariamente, a aplicação do denominado “Reajuste Ordinário Anual das Tarifas” previsto no Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Manaus, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

