REQ 3446/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer , nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado À FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - FVS, na pessoa da Excelentíssimo Senhor Cristiano Fernandes da Costa, INDICATIVO para realize fiscalização quanto ao descumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras - NBCAL e o marketing de produtos que interferem na amamentação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

