Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/08/2021
PL 384/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Veda, temporariamente, a aplicação do denominado “Reajuste Ordinário Anual das Tarifas” previsto no Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município de Manaus, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Parecer Contrário
- 23/06/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

