Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/08/2021
PL 381/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo Fiscal de Controle, Qualidade e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle, Qualidade e Procedência, destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação e comercialização no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2022Parecer Contrário
- 25/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

