Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/08/2021
PL 380/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os flutuantes, instalados no Estado do Amazonas, na circunscrição de Município com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, manterem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/05/2022Parecer favorável da comissão
- 18/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/06/2022Parecer favorável da comissão
- 20/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/06/2022Parecer favorável da comissão
- 21/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

