Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2021
PLC 10/2021
Ementa oficial
REGULAMENTA o inciso III do art. 157 e os artigos 158 e 158-A da Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/08/2021Proposição aprovada
- 18/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026