Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/08/2021
MSGOV 89/2021
Ementa oficial
Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 377/2021, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008, que ‘DISPÕE sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, CRIA o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências’.”, objeto da Mensagem n.º 88/2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

