Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/08/2021
MSGOV 88/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.279, de 22 de julho de 2008, que 'Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, e dá outras providências'".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026