Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/08/2021
PL 375/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo público local para pacientes em tratamento de saúde ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 17/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/01/2022Parecer Contrário
- 01/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026