REQ 3207/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta INDICAÇÃO direcionada ao Tribunal de Justiça do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Desembargador Domingos Chalub, para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, viabilize a criação do Centro Judiciário de Solução de conflitos e de Cidadania Superendividados no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

