REQ 3201/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DIRIGIDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS WILSON MIRANDA DE LIMA, EXPEDIENTE EM FORMA DE INDICATIVO, SOLICITANDO APRECIAÇÃO, POR ESTE PODER EXECUTIVO, DE EDIÇÃO DE DECRETO GOVERNAMENTAL PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO NO ANO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

