Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2021
PLC 9/2021
Ementa oficial
ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026