Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2021
VET 17/2021
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 181/2021, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2021Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 03/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2021 em 80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026