REQ 3180/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada INDICAÇÃO à Seduc-AM, propondo que, para a cidade de Lábrea-AM extensivo aos demais municípios contemplados pelo Promove, seja autorizada a emissão da Nota Fiscal de fornecimento do mobiliário escolar a partir do Atesto emitido pelos representantes dessa Secretaria, bem como, da Agencia de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e, não somente quando os móveis chegarem em Manaus-AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026