REQ 3137/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
1. Relação nominal dos empreendimentos, inclusive loteamentos e condomínios, instalados e em operação no município, nos últimos 10 anos. 2. Valor da arrecadação tributária municipal proveniente de cobrança de taxas pelo exercício regular do poder de polícia do Município, de licença para localização, instalação, funcionamento, inspeção e fiscalização, taxas para licenciamento e execução de obras em Iranduba nos últimos 10 anos, com relação nominal dos empreendimentos e o correspondente valor pago por empreendimento, inclusive loteamentos e condomínios, instalados e em operação no município. 3. Mapa de localização e identificação das áreas dos referidos empreendimentos em Iranduba.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026