REQ 3136/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Relação nominal dos municípios que adotam a Unidade Fiscal do Município (UFM) para fins de atualização do tributo, identificando o Decreto que fixa o valor da UFM para o exercício de 2021, Relação nominal dos que adotam a Unidade Fiscal do Município (UFM) para fixação de alíquota e outros fins, bem como a medida metro quadrado (m2) como componentes da base de cálculo de taxas de licenciamento de obras e serviços no município. 3. Informar quais os critérios utilizados para a composição e fixação do valor principal da Unidade Fiscal do Município (UFM), em cada município do Estado do Amazonas. 4. Informar se existe algum programa ou atividade realizada pelo TCE de capacitação dos gestores e servidores dos municípios na área de tributação ou de incentivo e estratégias para o incremento de receitas próprias visando a gestão eficaz
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

