Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2021
PL 365/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestallozi do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2022Parecer Contrário
- 10/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026