Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2021
PL 364/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/01/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da comissão
- 16/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da comissão
- 18/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/05/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2021 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026