REQ 3061/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON MIRANDA LIMA, PARA QUE ELABORE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE OS DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A COMPROVAÇÃO DA POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026