REQ 2978/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 19/03/2010, a aprovação de indicação ao Sr. Wilson Miranda Lima, excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, com fundamento no art. 33, § 1º, II, e, da Constituição do Estado do Amazonas, de 5 de outubro de 1989, sujeite à soberana deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM o projeto de lei anexo, que “Cria o centro de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026