Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/07/2021
MSGOV 78/2021
Ementa oficial
Encaminha substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 324/2021, que “ACRESCENTA dispositivo na Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.”, objeto da Mensagem n.º 70/2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026