Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/07/2021
PL 353/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/12/2021Parecer favorável da comissão
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/03/2022Parecer favorável da comissão
- 22/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/06/2022Parecer favorável da comissão
- 22/06/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2022Proposição aprovada
- 30/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/07/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2021 em 59ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026