REQ 2964/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, como INDICAÇÃO a proposta de anteprojeto de lei, em anexo, que Altera na forma que especifica a Lei nº 3.498, de 19 de abril de 2010, que “Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.”, visando AMPLIAR DE 18 A 35 ANOS, A IDADE PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026