REQ 2963/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada esta INDICAÇÃO ao Poder Executivo Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Governador Wilson Miranda Lima, minuta do Anteprojeto de Lei em anexo, em forma de sugestão de Interesse do Estado do Amazonas que “Dispõe sobre o piso salarial mínimo da Enfermagem e da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem no âmbito do Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026