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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/07/2021

PL 346/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 04/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 04/08/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 04/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 01/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/09/2021Parecer favorável da comissão
  7. 08/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  8. 10/09/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  9. 14/09/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 14/09/2021Proposição aprovada
  11. 15/09/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  12. 04/10/2021Proposição transformada em lei
  • 14/09/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2021 em 84ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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