REQ 2950/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Ilustre Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, Sr. Marcos Vinicius C. de Castro, solicitando que efetive o acordado em audiência Pública realizada dia 22 de junho do corrente ano que tratou sobre as políticas públicas do Distrito de realidade, no que tange a liberação de crédito simplificado aos produtores rurais do Distrito de Realidade para a compra de roçadeira, grupo gerador, materiais agrícolas, para dinamizar a produção rural do Município de Humaitá.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026