Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/07/2021
PL 343/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre reservas de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada
- 19/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2021 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026