Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/07/2021
PL 342/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a redação do § 1.º do art. 110 da Lei n. 5.106, de janeiro de 2020
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2021Parecer favorável da comissão
- 01/02/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/02/2022Proposição aprovada
- 25/02/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2021 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 23/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2021 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

