Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/07/2021
PLC 5/2021
Ementa oficial
Disciplina a Transação Administrativa Disciplinar (TAD) e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/08/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/10/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2021Proposição retirada pelo autor
- 09/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/03/2022Proposição aprovada
- 16/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026