Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/07/2021
PL 340/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre isenção de IPVA e ICMS para veículos automotores de uso exclusivo dos Centro de Formação de Condutores do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 14/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026